Artigos e atualizações jurídicas
Conteúdos sobre Família, Previdenciário e Criminal — claros, diretos e úteis.
-
Registro em Carteira: Justiça Reconhece Vínculo, Reintegra Gestante e Aplica Multa por Má-Fé
Casos envolvendo ausência de registro em carteira ainda são muito comuns nas relações de trabalho. Muitas vezes, empregado e empregador acreditam que um acordo informal pode evitar problemas ou até mesmo beneficiar ambas as partes. No entanto, a realidade jurídica mostra que esse tipo de situação pode gerar consequências sérias. Em diversas situações, o trabalhador […]
-
Limbo previdenciário: INSS deu alta, mas a empresa não permitiu o retorno ao trabalho
O limbo previdenciário é uma situação que ocorre quando o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas ao tentar retornar ao trabalho, a empresa não permite sua reintegração. Como consequência, o trabalhador fica sem receber salário e também sem receber benefício previdenciário, ficando completamente sem renda. Essa situação é mais comum do que muitas pessoas […]
-
Benefícios para Autismo e TDAH: Entenda Quais Direitos Podem Ser Garantidos por Lei
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem ter acesso a diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos envolvem benefícios assistenciais, previdenciários e também algumas isenções fiscais, dependendo da situação individual, da idade e do grau de comprometimento funcional. Muitas famílias ainda desconhecem que […]
-
Salário maternidade com uma contribuição: quem tem direito e como funciona
salário maternidade uma contribuição já basta é uma informação que tem gerado muitas dúvidas entre mulheres que contribuem para o INSS, especialmente aquelas que trabalham por conta própria, como autônomas, ou que passaram a contribuir recentemente como seguradas facultativas. Durante muito tempo, a exigência de carência mínima foi um obstáculo real, deixando muitas mulheres sem […]
-
BPC/LOAS: quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e como solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social. Por ter natureza assistencial, o BPC não exige contribuições ao […]
-
Auxílio-Acidente: até quanto tempo depois do acidente posso pedir o benefício?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente — seja no trabalho ou fora dele — e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para exercer sua atividade profissional. Existe prazo para pedir o auxílio-acidente? Não existe um prazo específico que impeça o segurado de solicitar o benefício.Isso […]