Artigos e atualizações jurídicas
Conteúdos sobre Família, Previdenciário e Criminal — claros, diretos e úteis.
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BPC/LOAS: quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e como solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social. Por ter natureza assistencial, o BPC não exige contribuições ao […]
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Auxílio-Acidente: até quanto tempo depois do acidente posso pedir o benefício?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente — seja no trabalho ou fora dele — e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para exercer sua atividade profissional. Existe prazo para pedir o auxílio-acidente? Não existe um prazo específico que impeça o segurado de solicitar o benefício.Isso […]