Artigos e atualizações jurídicas
Conteúdos sobre Direito Criminal, Família, Previdenciário,
Inventário e Direito Imobiliário, com informações voltadas
para dúvidas comuns e situações do dia a dia.
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Registro em Carteira: Justiça Reconhece Vínculo, Reintegra Gestante e Aplica Multa por Má-Fé
Casos envolvendo ausência de registro em carteira ainda são muito comuns nas relações de trabalho. Muitas vezes, empregado e empregador acreditam que um acordo informal pode evitar problemas ou até mesmo beneficiar ambas as partes. No entanto, a realidade jurídica mostra que esse tipo de situação pode gerar consequências sérias. Em diversas situações, o trabalhador […]
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Limbo previdenciário: INSS deu alta, mas a empresa não permitiu o retorno ao trabalho
O limbo previdenciário é uma situação que ocorre quando o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas ao tentar retornar ao trabalho, a empresa não permite sua reintegração. Como consequência, o trabalhador fica sem receber salário e também sem receber benefício previdenciário, ficando completamente sem renda. Essa situação é mais comum do que muitas pessoas […]
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Benefícios para Autismo e TDAH: Entenda Quais Direitos Podem Ser Garantidos por Lei
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem ter acesso a diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos envolvem benefícios assistenciais, previdenciários e também algumas isenções fiscais, dependendo da situação individual, da idade e do grau de comprometimento funcional. Muitas famílias ainda desconhecem que […]
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Indenização por acidente de trabalho: saiba quando você tem direito
Indenização por acidente de trabalho: entenda seus direitos após sofrer um acidente laboral Sofrer um acidente durante o trabalho é uma situação que, além de causar dor física, também gera insegurança emocional e financeira. Muitos trabalhadores, ao enfrentarem esse tipo de situação, ficam em dúvida sobre quais são seus direitos e quais medidas podem adotar […]
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Demissão após licença maternidade e férias: entenda seus direitos
Demissão após licença maternidade é uma dúvida bastante comum entre trabalhadoras que retornam ao trabalho após o nascimento do filho, especialmente quando existe a possibilidade de emendar férias ou quando a empresa demonstra mudanças internas logo após o retorno. Essa situação gera insegurança, pois envolve estabilidade da gestante, direitos trabalhistas e eventual rescisão do contrato […]
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Transferência de empregado pode gerar indenização no trabalho
Transferencia de empregado é um tema recorrente no Direito do Trabalho e costuma gerar muitas dúvidas, principalmente quando a mudança do local de trabalho impacta diretamente a vida pessoal do trabalhador. Embora a legislação permita esse tipo de alteração contratual, ela não pode ocorrer de forma irrestrita ou sem critérios. A Transferencia de empregado deve […]
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Cancelar contratação por gravidez em 2026 | Entendimento geral
cancelar contratação por gravidez é uma situação que gera insegurança, frustração e muitas dúvidas, principalmente quando a candidata já passou por etapas avançadas do processo seletivo e acreditava que a vaga estava garantida. Esse tipo de cenário é mais comum do que parece e, na prática, envolve questões jurídicas relevantes que vão muito além da […]
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Salário maternidade com uma contribuição: quem tem direito e como funciona
salário maternidade uma contribuição já basta é uma informação que tem gerado muitas dúvidas entre mulheres que contribuem para o INSS, especialmente aquelas que trabalham por conta própria, como autônomas, ou que passaram a contribuir recentemente como seguradas facultativas. Durante muito tempo, a exigência de carência mínima foi um obstáculo real, deixando muitas mulheres sem […]
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Emprestar cartão é crime? Entenda quando há responsabilização penal
Emprestar cartão é crime é uma dúvida comum que surge em situações do dia a dia, especialmente quando alguém próximo pede ajuda financeira. Muitas pessoas, por confiança ou até por impulso, acabam cedendo seu cartão, senha ou até mesmo dados bancários, sem imaginar as possíveis consequências jurídicas envolvidas. Esse comportamento, que parece simples, pode se […]
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Namorar com menor de 14 anos é crime mesmo com consentimento?
Namorar com menor de 14 anos é crime é uma dúvida muito comum na sociedade brasileira. Muitas pessoas acreditam que, se existe consentimento da pessoa menor de idade ou até autorização dos pais, o relacionamento não traria consequências legais. No entanto, a legislação brasileira estabelece regras extremamente rigorosas quando se trata da proteção de crianças […]
